The best Side of insuficiencia massa insolvente

VI – Dado que a execução da garantia patrimonial representada pelo activo patrimonial superveniente ao encerramento do processo de insolvência, apreendido para este processo, deve ter lugar, necessariamente, nesse mesmo processo, a instância da acção executiva singular em que tenham sido penhorados esses mesmos bens deve ser suspensa, recaindo sobre o exequente e os credores reclamantes o ónus de, sob pena de insatisfação dos respectivos créditos, os reclamarem no processo de insolvência.

A plataforma de streaming será descontinuada devido à política de redução de gastos da The Walt Disney Company, com todo o conteúdo, incluindo as transmissões esportivas da ESPN, sendo transferido para o Disney+ em um processo de fusão

Quando as dívidas são muitas, e já esgotou todas as alternativas para ultrapassar o sobre-endividamento, resta ao devedor pedir a declaração de insolvência.

Essa declaração ocorre quando todas as tentativas de recuperação falharam e a empresa ou indivíduo não possui mais os recursos necessários para cumprir com suas obrigações financeiras.

- direito de separação por parte do cônjuge do insolvente, dos seus bens próprios e da sua meação nos bens comuns do casal. (Sobre esta matéria, ver os nossos artigos: bens próprios no routine de comunhão de adquiridos e bens comuns do casal: quais são, meação e partilha).

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Esse plano pode incluir a renegociação das dívidas, a venda de ativos da empresa, a redução de despesas, entre outras medidas para reequilibrar as finanças.

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Em resumo, a insolvência ocorre quando o devedor não possui recursos suficientes para quitar suas dívidas. No Brasil, as principais formas de insolvência são a falência e a recuperação judicial.

Em 2023, a emissora paulista decidiu não renovar o contrato de afiliação com o canal capixaba devido à crise financeira da Rede Tribuna, além de declarar que o canal sofria com o atraso tecnológico e a falta de expansão do sinal digital click here pelo estado. Em 13 de junho, o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco concedeu uma liminar favorável ao Grupo João Santos, mantenedora da Rede Tribuna e sediada na capital pernambucana, que obrigava o SBT a renovar a parceria com a Tv set Tribuna, que venceria em one.

A aplicação em concreto da resolução em benefício da massa insolvente de atos prejudiciais à massa insolvente (ou seja, prejudiciais aos credores da insolvência) não obsta à aplicação em simultâneo do incidente de qualificação da insolvência.

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